A recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que declarou ilegais as tarifas impostas pelo governo Trump sacudiu o mercado e trouxe mais dúvidas do que respostas. Afinal, como será feito o ressarcimento de até US$ 175 bilhões arrecadados injustamente? E quem vai arcar com essa conta toda? A novela jurídica está só começando, e promete se arrastar por longos anos.
Como essas tarifas funcionavam?
Na prática, quando uma mercadoria entra nos EUA, o importador deposita uma garantia e paga uma taxa prévia estimada sobre o valor da carga. Mais tarde, ocorre a “liquidação” dessa tarifa, que define o valor exato devido, geralmente quase um ano depois do desembaraço aduaneiro. Se o importador pagar mais do que o devido, recebe o troco. Se pagar menos, precisa completar. Simples, certo? Bom, nem tanto.
Mas e a decisão da Suprema Corte?
Apesar do voto do juiz Brett Kavanaugh apontar explicitamente para a possibilidade prática de reembolso, a Suprema Corte não explicou o passo a passo para devolver esses bilhões. Essa tarefa foi passada para o Tribunal de Comércio Internacional, que agora precisa resolver um verdadeiro quebra-cabeça jurídico e financeiro. Não é pouca coisa, já que o governo terá que processar milhares de pedidos e definir quem recebe o quê, inclusive considerando que algumas empresas podem ter passado esses custos para o consumidor.
O que esperar do processo de reembolso?
Até agora, mais de mil ações foram protocoladas buscando a restituição, e não para por aí. Cada importador deve entrar com pedido individualmente, o que indica um processo lento e cheio de burocracia. A legislação oferece um prazo de dois anos para reivindicar esses valores, mas nada garante agilidade.
Pequenas empresas já se preocupam com a morosidade e pedem que os ressarcimentos sejam automáticos. No entanto, o sistema atual envolve uma checagem e cruzamento de dados que pode atrasar tudo. E para piorar, algumas companhias ainda terão que disputar na Justiça quem deve, de fato, receber o dinheiro – o importador registrado ou aquele que assumiu o custo por contrato.
Será que vale a espera?
Enquanto isso, alguns importadores esperam menos e já negociam seus créditos com investidores de Wall Street, transformando a provável longa batalha jurídica em uma operação financeira para minimizar prejuízos imediatos. A decisão da Suprema Corte é uma vitória para o bom senso econômico, mas o “caos” no caminho até o resgate do dinheiro promete ser um teste para a eficiência do sistema americano de comércio.
Fonte: Infomoney
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